Segunda-feira, 22 de outubro (17º encontro)

       Com base nos estudos desta formação faça uma análise sobre a necessidade histórica da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil.

97 comentários:

  1. Criar leis é fácil,porém fazer cumprir as leis é um pouco mais dificil...
    Este conjunto de leis veio para cuidar,defender nossas crianças.
    Foi necessário estabelecer regras de defesa para especificamente cuidar de nossos pequenos, tão abandonados à suas próprias sortes. Desprotegidos, sujeitos a maus tratos, trabalhos forçados, fora da escola sem direitos e sem leis para defendê-los.
    Sofrendo abusos, sendo violentados e explorados.
    Como tabém;é dever da família da comunidade e da sociedade em geral e do poder público assegurar lhes com absoluta prioridade o acesso ao bem estar , a vida, a saúde, a alimentação, a educação, esporte o lazer, a cultura, a escola a dignidade o respeito, a liberdade a convivência na familia e na sociedade.
    Sabemos hoje que as creches atende os pequenos,ja existem programas que atende o jovem aprendiz....
    ENTÃO QUAL PROGRAMA ATENDE AS CRIANÇAS DE 7 A 14 ANOS QUE OS PAIS TRABALHAM E ESSAS CRIANÇAS NÃO TEM COM QUEM FICAR???
    AINDA NÃO TEMOS ESCOLA INTEGRAL....
    CADE OS DIREITOS DESSAS CRIANÇAS???
    CADE OS PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS MESMAS???

    Cabe a todo cidadão conhecer e reconhecer o ECA, respeitar e fazer cumprir AS LEIS...

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  2. A história do direito da criança e do adolescente no Brasil foi marcada por um sem número de tragédias, sofrimentos e humilhações, onde meninas e meninos até praticamente a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil foram considerados meros objetos de fácil manipulação na sociedade.
    Baseado nisso, percebe-se que o processo de concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil precisa superar as práticas históricas de disciplinamento, violência e exclusão a que foram submetidas pelas instituições por longo período. Com o surgimento da Constituição da República Federativa do Brasil e Estatuto da Criança e do Adolescente, e conseqüentemente com a incorporação do Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, ocorreu à oportunidade de reconhecimento de novos direitos fundamentais a meninas e meninos até então não instituídos.



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  3. Como já vimos o ECA nasceu de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente. Assim, com o espírito de somar esforços para se chegar a uma sociedade melhor. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para proteger a criança e o adolescente de maus tratos, trabalhos forçados e humilhações. O ECA, em todos esses anos,vem mostrando que é um importante instrumento na garantia e preservação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

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    1. Concordo plenamente com você. Mas as famílias deveriam ter conhecimento do que o ECA tráz em suas páginas, pois, parecem não ter conhecimento de que o ECA protege a criança, mas também deixa claro a responsabilidade dos pais em acompanhar o "rendimento escolar de seu filho". E, esse acompanhamento grande parte dos pais não fazem. ESCOLA E EDUCAÇÃO CAMINHAM JUNTOS! PAIS EDUCAM, PROFESSORES ENSINAM!

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  4. LINO SCHAEFER ESCOLA CECÍLIA MEIRELES17:17:00

    É muito interessante refletir sobre certas leis que existem em nosso país. É bom conhecer também a história destas leis. O Estatuto da Criança e do Adolescente quando foi implantado no Brasil, tinha um objetivo: proteger as crianças e adolescentes (maus tratos, trabalhos forçados, exploração...crianças sem acesso à escola). Vamos refletir um pouco: quantas crianças tinha fora da escola antes da implantação do ECA? E hoje? Como melhorou! Como melhorou a educação: transporte, merenda, presença... Infelizmente também ocorreram interpretações equivocadas (de alguns conselheiros, pais, poder público....) de certos artigos deste estatuto. Mas numa avaliação sincera podemos perceber que o ECA trouxe muitos pontos positivos para nossas famílias. Também precisamos considerar o estatuto como um “aliado” na educação escolar.

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  5. Como toda lei o ECA não é diferente há situações que são trabalhadas, do que esta presquito, mas infelizmente ocorrem muitos casos que a lei não é respeitada, um exemplo muito grande de criança sendo maltratadas, vivendo nas ruas, consumindo álcool e principalmente acesso as drogas que é uma realidade que nosso pais ainda vive todos os dias. Outro exemplo que esta constituída na lei é a obrigação dos pais diante dos atos de seus filhos, pais que não são presentes na vida escolar dos mesmos, principalmente na obrigação da vida social. A lei existe, mas nem sempre ela é cumprida.

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  6. O Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva, enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas, é ainda uma possibilidade a ser desvelada. Mesmo sendo referência mundial em termos de legislação destinada à infância e à adolescência, o Estatuto necessita ainda ser compreendido de forma legítima. Um longo caminho deve ser trilhado pela sociedade civil e pelo Estado para que seus fundamentos sejam vivenciados cotidianamente. As escolas e seus educadores devem conhecer essa legislação, assim como os órgãos de apoio presentes na comunidade, como é o caso dos chamados Conselhos Tutelares, entidades públicas presentes obrigatoriamente em cada município e formadas por conselheiros da comunidade, cujo objetivo é receber denúncias de violação do ECA e assegurar seu cumprimento. Dessa forma, os educadores devem trabalhar para que os pressupostos do ECA sejam cumpridos, proporcionando o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.

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  7. Certamente quando se pensou em criar uma lei que amparasse a criança e o adolescente, foi com a esperança de acabarem com os maus tratos, discriminação e abusos que as mesmas vinham sofrendo no decorrer de suas vidas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, intimida a sociedade a não praticar atos que venha prejudicar a formação pessoal e social de nossas crianças. Resta saber se todos os âmbitos da sociedade cumpre ou se preocupa em desenvolver ações que contribuam com a lei em amparar, respeitar e valorizar as crianças do nosso país.

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  8. Formação continuada
    Professora : Marina Martins teles
    Escola Agrovila Central

    Acredito que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem pontos positivos e negativos.
    Positivos quando se trata proteger as crianças e adolescentes de ,maus tratos, trabalhos forçados, exploração...crianças sem acesso à escola.Se refletimrmos quantas crianças tinha fora da escola antes da implantação do ECA? E hoje? Como melhorou! Como melhorou a educação: transporte, merenda,
    Negativas quando ocorrerem interpretações equivocadas de alguns conselheiros, pais, que aproveitam da situação para tirar vantagem ou fugir de suas responsabilidades.

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  9. Denise Adriana Ferrari - EM Vila Nova11:42:00

    Através do tempo foi sendo visto a necessidade de criar leis que de alguma forma conseguisse resguardar os direitos de nossas crianças e adolescentes; talvez antigamente faltava de um modo geral interesse da administração pública pelas condições da criança brasileira, visto que somente as crianças nascidas em famílias ricas tinham direitos; com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi resguardado direitos e deveres sem distinção de raça, classe social ou de qualquer forma de discriminação. Todos como cidadãos temos também o dever de se fazer cumprir e fiscalizar o cumprimento correto do ECA.

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  10. Penso que esta lei do ECA seria de extrema importância se todos tivessem uma compreensão , aceitação e interpretação no que rege a mesma.

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  11. Escola Municipal Agrovila Central---EMAC
    Professora: Giovana de Oliveira Pereira
    17º Encontro
    Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas é ainda uma possibilidade a ser desvelada. Somente em 1989 a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas marcou decisivamente a transformação das políticas públicas voltadas a essa população, culminando assim na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. As escolas e seus educadores necessitam conhecer essa legislação, assim como os órgãos de apoio presentes na comunidade, como é o caso dos chamados Conselhos Tutelares — entidades públicas presentes obrigatoriamente em cada município e formadas por conselheiros da comunidade, cujo objetivo é receber denúncias de violação do ECA e assegurar seu cumprimento. Dessa forma, os educadores devem trabalhar para que os pressupostos do ECA sejam cumpridos, proporcionando o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. Todos nos como cidadãos temos também o dever de se fazer cumprir e fiscalizar o cumprimento correto do ECA.

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  12. Érica Cardoso Rodrigues de Souza
    Escola Municipal Agrovila Central
    A partir da criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente cujo objetivo era proteger, cuidar e aparar as crianças e adolescentes. Devemos considerar a influencia nas práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Apesar desse suposto, reconhecimento, sua inclusão ativa enquanto, lidamos com as varias interpretações de algumas autoridades, que ainda confundem repreensão, disciplina, com maus tratos, pois somos testemunhas de casos em que pais querem educar seus filhos e são impedidos e mal interpretados, transformando assim disciplina e liberdade com libertinagem.

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  13. Nosso viver em sociedade e o viver da coletividade no meio ambiente se dão através dos hábitos que cultivamos como indivíduos, dos usos que as comunidades praticam e dos costumes que a nossa cultura desenvolveu ao longo da história.



    A realidade das crianças e dos adolescentes que testemunhamos à nossa volta, nada mais é, portanto, que a própria realidade por nós criada ou por nós mantida com nossos hábitos individuais, com nossos usos coletivos e com nossos costumes tradicionais.

    Se esse real com que me relaciono produz ou mantém injustiça, opressão, violência, negligência, maus-tratos, cabe a mim parcela de responsabilidade para manter ou mudar tudo isso. Talvez individualmente eu possa influir muito pouco no que se refere aos usos e costumes, pois eles são produtos da coletividade.

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  14. Com base nos estudos desta formação, é possível afirmar que é necessário fazer o estudo da história da criação do ECA (Estatuto da criança e do adolescente), pois foi criado para proteger a criança e o adolescente dos maus tratos, trabalhos forçados, exploração e humilhação.

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  15. Se fizermos um resgate histórico logo perceberemos que não é de hoje que inumeras barbáries acontecem com nossas crianças, tragédias, sofrimentos, abandono, humilhações e outros crimes absurdos. Portanto já se passava da hora, para a elaboração de um docuemnto ( ECA ) que viesse proteger essas crianças de todas essas mazelas. Mas acredito que já se faz necessário, uma revisão do ECA, pois estamos vivendo em um período o qual não só o ECA mas diversas leis devem ser avaliadas e atualizadas conforme demanda da sociedade atual.

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  16. Acredito que o estatuto da criança e do adolescente veio para contribuir, pois as crianças eram obrigadas a trabalhar quando deveriam estar na escola ou brincando, porém no meu ponto de vista existem pontos negativos e positivos, pois nem todos compreendem o estatuto e deixam a desejar na educação dos filhos e isso acaba refletindo na escola e sociedade. Temos que ter total conhecimento e saber que educação vem de casa, não deixar a responsabilidade para a escola.

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  17. Refletindo sobre a implementação do ECA, O Estatuto da Criança e do Adolescente quando foi implantado no Brasil, tinha um objetivo de proteger as crianças e adolescentes e o reconhecimento dele como cidadãos considerando as crianças sujeitos de direitos. Tendo em vista que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos no Brasil de hoje e que não estão eles, por si sós, capacitados para exigir que se concretizem tais direitos, os problemas relativos à criança e ao adolescente devem ser priorizados pelo governo e pela sociedade. Nessa perspectiva, é necessário que se garanta um círculo virtuoso para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de vagas nas escolas e qualidade na educação, inversão da tendência de aprofundamento das distâncias sociais com a inserção num trabalho digno, o acesso a oportunidades de cultura e a garantia de políticas públicas de saúde, transporte, moradia.

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  18. Edna Gomes de Moraes, Escola Apóstolo Paulo16:22:00

    Diante do estudo da Lei, ficou bem claro que é dever da família da comunidade e da sociedade em geral e do poder público assegurar lhes com absoluta prioridade o acesso ao bem estar , a vida, a saúde, a alimentação, a educação, esporte o lazer, a cultura, a escola a dignidade o respeito, a liberdade a convivência na familia e na sociedade.

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  19. Elma Gomes de Moraes, Escola Apóstolo Paulo16:37:00

    Como Educadora não poderia de dizer a importância de se conhecer a fundo o ECA, uma vez que é um dos nossos referenciais um rumo a nos organizarmos em prol de uma qualidade de ensino, respeitando os direitos e cobrando os deveres.

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  20. Essa necessidade surgiu de acordo com a situação precária que nossas crianças vêm sofrendo no decorrer do tempo. O ECA foi uma forma de minimizar um pouco essa situação, porque infelizmente ainda hoje no Brasil se encontra muito descasos e maltrato com crianças e adolescentes. A sociedade deve impedir que as crianças e adolescentes sejam tratados de forma desumana e violenta e sejam expostas ao constrangimento, pois o Eca está ai para garantir esse direito que eles tem.

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  22. 17º encontro
    Escola Apóstolo Paulo
    Professora:Patrícia Bortulluzzo
    Análise sobre a necessidade histórica da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil.
    Criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.
    Estudando sobre o Estatuto da Criança podemos afirmar que as escolas e nós educadores devemos estar a par dessa legislação, assim como os órgãos de apoio presentes na comunidade, como é o caso dos chamados Conselhos Tutelares — entidades públicas presentes obrigatoriamente em cada município e formadas por conselheiros da comunidade, pois seu objetivo é receber denúncias de violação da ECA e assegurar seu cumprimento.
    Dessa forma, nós devemos trabalhar para que os pressupostos da ECA sejam cumpridos, proporcionando o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

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  23. Para uma educaçao de qualidade e de suma importancia conhecer a fundo o ECA pois so assim as crianças garante o seu futuro tendo esse direito na escola, a dignidade o respeito, a liberdade a convivência na familia e na sociedade.

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  24. Escola Municipal Vila Nova
    Professora: Maria Madalena da Silva Themoteo Leonardo

    A criação do estatuto da criança e do adolescente foi muito importante, pois passou a garantir aos mesmos os direitos antes tolhidos por seus responsáveis. Ainda não estamos tão bem quanto deveríamos, pois ainda existem inúmeros tipos de violência contra a criança, pessoas inescrupulosas existem, e infelizmente ainda vão existir por muito tempo. Portanto devemos fazer a nossa parte como educadores e mostrar aos nossos alunos seus direitos. Para que eles não venham sofrer maus tratos, humilhações e abusos sexuais.
    Por outro lado também devemos conscientizar os alunos que eles têm direitos, mas também tem deveres, ou seja, não podem sofrer abusos, nem abusar de ninguém. Precisam respeitar para serem respeitados. Porque somos sabedores que existem muitos jovens que comentem todo tipo de crimes e se prevalecem da lei para ficarem impunes. É preciso se rever a lei, pois no meu ponto de vista a lei é para todos, e todos devem cumpri-la independente de idade, cor e sexo.

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  25. Cinara Cristina Pereira Domingues ( Escola Apóstolo Paulo)12:08:00

    A necessidade de criação do ECA foi grande e quando foi criado em 1990 foi um marco histórico, pois surgia então a defesa das crianças e adolescentes sem apoio moral e social, muitos vezes sofrendo violência em casa, quando as tinham. Isso foi muito importante porque se viu uma solução para esses problemas que assolavam e ainda assolam a humanidade. Mas agora, passado o tempo, precisa-se de uma reforma nesse estatuto. Quem sabe a gora poderia incluir os deveres, ressaltando os direitos, já que infelizmente alguns desses menores são marginalizados por não ter limites? Alguns pais perderam o controle da situação e, desesperadamente falam para nós, os educadores: “ –Meu filho não tem mais jeito!” É triste para um educador ouvir isso e não tentar tomar as dores da família e ser um pouco mãe ou pai desse aluno. Precisamos urgentemente ter uma solução para termos no futuro pessoas de bem.

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  26. O ECA surgiu para proteger e amparar a proteção integral à criança e ao adolescente. Pouco anos atráz muitas crianças deixavam de estudar para trabalhar,ou melhor, eram exploradas ao trabalho. Com o surgiemnto do Eca as crianças e adolescentes voltaram a estudar, pelo menos até a idade de 14 anos, que conclui o ensino fundamental.

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  27. Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva — enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas — é ainda uma possibilidade a ser desvelada.
    Mas o que é e a que se destina esse conjunto de leis que chamamos de Estatuto da Criança e do Adolescente? Para compreendermos essa questão, é necessário voltarmos à história das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento infantil e juvenil de nosso país.

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  28. Maria Madalena da Mata sousa15:37:00

    Escola Municipal Vila Nova
    Professora: Maria Madalena da Mata Sousa


    Penso que criar leis que apóiam e protejam as crianças e adolescentes e de suma importante para nosso Pais, . É preciso que haja um compromisso sério com os direitos da criança e do adolescente, principalmente daqueles que se encontra em situações de risco.
    Às famílias cabe a tarefa de dialogar, orientar e educar. O respeito entre pais e filhos deve estar presente dentro de casa, pois só assim o adolescente estará preparado intelectualmente e permanecerá longe da criminalidade.

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  29. Escola Municipal Agrovila Central---EMAC
    Professora: Marislei Carias
    17º Encontro
    Estatuto da Criança e do Adolescente
    ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, e também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Enfim, o ECA é relativamente explícito e compreensível até aos mais leigos, e com certeza deve também colaborar na formação das crianças e dos adolescentes, sem perder o foco da reeducação dos pais e dos responsáveis, no que se inclui o próprio Estado Brasileiro.

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  30. O ECA foi criado para garantir as crianças e adolescentes o direito à educação,à cultura, ao esporte e ao lazer, pois, alguns pais ou responsáveis de alguns anos atrás não se responsabilizavam em matricular os filhos nas escolas e obrigavam as crianças a trabalharem, privando-os de viver uma infância digna.

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  31. Iraci Correia de S S Oliveira(Apóstolo Paulo21:39:00

    A década de 1960 foi mundialmente marcada pelo surgimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do adolecente.Isso ocorreu uma vez que, após a segunda guerra mundial, o adolecente passou a ocupar uma posição determinada no cenario da violência quanto a necessidade de mão de obra femenina nas fabricas deixou as crianças em situação de abandono.Os educadores devem trabalhar para os pressupostos ECA sejam cumpridos, proporcionando o desenvolvimento de nossas crianças e adolecente.

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  33. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos ou seja a educar e a zelar pela integridade física dos seus filhos ,o art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" .
    O ECA foi um instrumento criado por movimentos sociais e profissionais na década de 90,pessoas preocupadas com os direitos das crianças e dos adolescentes ,muitas vezes vítimas de maus tratos e exploração de sua mão de obra,ou mesmo deixados sem nenhuma garantia de acesso á saúde á educação , o ECA veio para proteger as crianças e adolescentes desse tipo de abuso ,vale á pena ressaltar também que muitos pais e responsáveis usam desses direito para tirar toda a responsabilidade de suas costas .


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  34. Somos sabedores de que o Estatuto da Criança e do Adolescente traz consigo direitos direcionados as nossas crianças que são essenciais para seu desenvolvimento social e emocional, porem juntamente com estes direitos que alias são muitos, não devemos esquecer que direitos acarretam também os deveres que na maioria das vezes passam despercebidos por estes menores que às vezes se vem amparados pela lei para fazerem o que bem entenderem, sendo errado ou não, se apoiando por leis muitas vezes falhas, afinal todo ser humano é possuidor de direitos sendo ele criança, adolescente, adulto ou idoso, e respeito é algo que de deve ser praticado por todos. A educação deve a cima de tudo estar também amparada por leis, e condições essenciais para tornar nossos jovens pessoas de bem.

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  35. ECO surgiu para amparar as crianças e adolescentes que estavam sendo explorado por trabalho e maus tratos e deixando de estudar. Somos sabedores da grande importância dessa lei em proteção as nossas crianças e adolescentes, devemos sim ter mais conhecimentos sobre a mesma.

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  36. O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente, foi criado para proteger a criança e o adolescente de maus tratos, trabalhos forçados e humilhações. Somos sabedores da importância de se conhecer a fundo o ECA, é necessário fazer o estudo da história da criação do mesmo, pois traz consigo direitos direcionados as nossas crianças que são essenciais para seu desenvolvimento social e emocional.

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  37. Apesar de ter sido promulgado há 22 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda continua bastante atual em seus dispositivos, uma lei moderna e com institutos avançados que buscam uma melhor proteção às crianças e aos adolescentes do País. Na realidade o que falta não é reformular o Estatuto, mas criar meios concretos de efetivá-lo. São necessários melhor capacitação e investimento junto aos profissionais que atuam diariamente com o público alvo da lei. O Estado precisa perceber também que não é suficiente apenas uma lei bonita e moderna; é preciso ainda investir em estrutura de aparelhamento para que o ECA possa ser aplicado devidamente. Faltam políticas públicas, faltam escolas, faltam casas de abrigo, faltam profissionais, impedindo assim a concretização do real sentido do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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  38. O ECA estatuto da criança e do adolescente, é aplicado basicamente à crianças e adolescentes. Para a lei, é considerado criança até os 12 anos de idade e adolescente de 12 anos aos 18 anos de idade. O ECA aplica Medidas de Proteção ao Menor. Qualquer situação que viole as medidas de prevenção direitos da criança e adolescente, é necessário aplicar as medidas de proteção ao menor; também se aplica Medidas Pertinentes aos Pais e Responsáveis que são medidas aplicáveis aos pais em caso de não cuidarem adequadamente de seus filhos inclui também Medidas Sócio-Educativas No caso do menor cometer algum ato-infracional e os maiores cometerem crime e o Conselho Tutelar que também faz parte, é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional, não pode julgar, é encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A história do direito da criança e do adolescente no Brasil foi marcada por números de tragédias, e sofrimentos

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  39. Historicamente o ECA veio para favorecer as crianças e adolescentes do nosso país. Acredito que estamos no caminho certo no entanto é necessário rever ou criar novos artigos que façam valer o cumprimento desta lei. Sabemos que em várias lugares do nosso país ainda existem crianças fora da escola, sendo maltratada, explorada de diversas formas.Vamos fazer valer a lei.

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  40. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é formado por um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo enfatizar e reafirmar a garantia à proteção total e permanente de toda e qualquer criança e adolescente no país. O Estatuto pune o abuso do poder familiar, das autoridades e dos responsáveis pelas crianças e adolescentes.

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  41. O estatuto da criança e do adolesceste, com certeza é mais uma lei que veio para ajudar as pessoas. Com objetivo de proteger a criança e o adolescente que estava vivendo: (maus tratos, trabalho forçado, exploração de criança, criança fora da escola). É muito interessante refletir essa lei, e outras. Porque toda lei é criada para melhorar a vida. Entendo que com o ECA, melhorou muito a vida de nossas criança e adolescente. Porém há ainda crianças vivendo em condições precárias.

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  42. O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é
    reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas
    Legais dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil.
    A partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer forma de discriminação, passaram de objetos a serem sujeitos de direitos, considerados em sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento e a quem se deve assegurar prioridade absoluta na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos nas dotações orçamentárias das diversas instâncias político-administrativas do País.

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  43. Escola municipal Cecilia Meireles; Professora Elizane Maia20:47:00

    Eca é um statuto que garante que nenhuma criança ou adolescente poderá sofrer negligência, descuido, discriminação preconceito, exploração, violência, crueldade ou humilhação. Isso significa que o estatuto protege as crianças contra todos os tipos de maus-tratos. Quem desrespeitar uma criança ou adolescente - e até quem souber de algum caso de maldade contra menores e não contar pode ser punido. Ele garante ainda o direito a toda as crianças de estar na escola.

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  44. Escola Edna Lane
    Professora: Marta Gislene Gomes
    Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um ano de idade. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando--lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (No meu ponto de vista os pais ou responsável pela criança ou adolescente podem corrigir e se preciso for colocar de castigo até mesmo umas varadinhas, com certeza ajuda não sou a favor da violência).

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  46. Anônimo22:33:00

    Escola Apóstolo Paulo
    Elisângela Samira de Lima Fernandes
    A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituída pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente no Brasil. As Leis são criadas para que haja mudanças nesse caso esta lei citada acima veio para melhorar a vida da criança e do adolescente.

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  47. ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, e também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sabemos da importância e que o ECA sejam cumpridos, proporcionando o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.

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  48. Vimos que a implementação do ECA, segundo a Lei 8069 de 13 de julho de 1990 contribuiu na melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes, garantindo oportunidades a educação, saúde, cultura, lazer, mostrando uma nova realidade de vida da qual eram mantidos pela a exploração do trabalho infantil, prostituição, abusos, fome e abandono.

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  49. O ECA foi criada para garantir os direitos e defesa da criança e do adolescente, para garantir efetivamente os direitos das "minorias", não só o ECA, mas também o Estatuto do Idoso, direitos da mulher, dos negros, deficientes , dos índios,etc... Mesmo assim esses direitos estão longe de serem literalmente colocados em prática. De qualquer forma essas leis mais recentes mostram que existe a luta que busca a plena cidadania a todos.

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  51. 17º ENCONTRO

    Escola Municipal Agrovila Central
    Professora:Marly do Couto Antunes
    Análise sobre a necessidade histórica da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil.



    É muito interessante refletir sobre a ECA , e outras leis. Porque toda lei é criada para melhorar a vida. Por tanto entendo que com a ECA, melhorou muito a vida de nossas criança e adolescente. Porém há ainda crianças vivendo em condições precárias. Sendo assim esses direitos estão longe de serem literalmente colocados em prática. Mas de qualquer forma essas leis mais recentes mostram que existe a luta que busca a plena cidadania a todos.

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  52. A história do direito da criança e do adolescente no Brasil foi marcada por um sem número de tragédias, sofrimentos e humilhações, onde meninas e meninos até praticamente a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil foram considerados meros objetos de fácil manipulação na sociedade.É muito interessante refletir sobre a ECA , e outras leis. Porque toda lei é criada para melhorar a vida.

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  53. O ECA foi criado com objetivo de proteger crianças e adolescentes contra maus tratos, exploração de trabalho infantil... E assegurar direitos e deveres aos mesmos. Com a transformação da sociedade foi possível perceber e buscar subsídios em favor dos menores que em épocas passadas foram explorados de várias maneiras: Trabalho escravo, violência de forma geral e muitos nem tinham acesso a escola pública.

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  54. O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 é
    reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas
    Legais dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
    Diante disso muitos pais deixam seus filhos fazerem o que querem por não entenderem esta lei acham que não podem corrigir seus filhos impondo-os limites e disciplina e ensinando a respeitá-los.

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  55. Escola Apóstolo Paulo
    Professor: Odoniel Martins

    Não se conserta um país com papel e tinta (leis), se conserta um país com: educação, instrução, saúde, oportunidades, empregos, saneamento, segurança, lazer, etc etc... E isso não depende da lei, lhes garanto, mas sim de nossas ações quanto educadores.
    Desta feita, pouco interessa o que diz o ECA, muito interessa o que ocorre nas ruas. Porém, o brasileiro ainda prefere "tapar o sol com a peneira" e reclamar das leis, o que deveria reclamar de si mesmo (como sociedade) e de seus representantes (eleitos pelo voto).

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  56. O ECA foi criada para garantir os direitos e defesa da criança e do adolescente, para garantir os direitos dos mesmos, Mesmo assim esses direitos estão longe de serem literalmente colocados em prática. Ainda não estamos tão bem quanto deveríamos, pois ainda existem inúmeros tipos de violência contra a criança, como qualquer outra lei criada, O ECA existe, mas nossa realidade ainda é triste, pois ainda há crianças convivendo no meio das drogas, nas ruas como lixo, sendo exploradas em trabalho escravo infantil e principalmente sexualmente por até mesmo membros familiar. Perguntamos então porque há tantas leis que ampara nossas crianças e ainda ocorrem inúmeros casos absurdos com os nossos pequenos? Outro ponto que observamos em nossa realidade é a falta de compromisso que os pais não têm com seus filhos, hoje a escola carrega todo problema familiar, com isso concluímos que a cada dia que passa a lei para alguns pontos ela exercidas, mas para outro lado infelizmente a lei não sai do papel.

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  57. Patricia Alves da Silva ( Edna Lane)19:40:00

    A criação do estatuto da criança amparada pela lei nº 8.086 de 13 julho de 1990, onde a garante aos mesmo os direitos antes negados por seus responsáveis, inda não estar como deveria, pois ainda existem inúmeros tipos de violência contra a criança e adolescente existem, e infelizmente ainda vão existir por muito tempo. Portanto devemos fazer a nossa parte como educadores e mostrar aos nossos alunos seus direitos e deveres para que eles não venham cometer os meus erros, que eles cresçam sofrendo maus tratos, humilhações e abusos sexuais venham ter a possibilidades dos filhos, netos se tornarem adultos violentos.
    Por um lado nos como educadores temos dever de conscientizar nossos alunos que eles têm direitos, mas também tem deveres, ou seja, não podem sofrer abusos, nem abusar de ninguém. Precisam respeitar para serem respeitados. Porque muitos adolescentes e crianças conhecem pouco da lei e se prevalecem disto para cometerem todo tipo de crimes e ficarem impunes. É preciso rever a lei, pois no meu ponto de vista a lei é para todos, e todos devem cumpri-la independente de idade, cor. A educação e a palavra chave para esse problema que a sociedade passou e passa, e tem que continuar sendo amparada por lei para que as condições necessária e essencial para que os jovens venham se tornar adultos do bem.

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    1. Até a criação da ECA, existia o código de Menores, uma lei apenas para pobres, abandonados, carentes ou infratores, que deixava quase tudo nas mãos dos juízes e da FEBEM e não oferecia possibilidades de participação da sociedade. A Lei Federal 8069, criou o Estatuto, que está vigorando para toda a população entre 0 e 17 anos de idade. Fruto da luta da sociedade pelos direitos infanto-juvenis, o ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independente de cor, raça, ou classe social, sejam tratados como cidadãos que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.
      Hoje se percebe que muitos jovens se aproveitam dessa Lei de proteção para não cumprirem com seus deveres, esquecem que além dos seus direitos assegurados pela ECA, tem de cumprir com seus deveres de cidadão conforme estatuto da criança e do adolescente.

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  58. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente,é uma das leis federal considerada melhores e mais abrangentes leis do mundo no que diz respeito aos direitos das crianças jovens e adolescentes . O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil , foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das mesmas,a fim de lhes oferecer o desenvolvimento físico, mental.Diante disso sabe- se que esse conjunto de leis veio para cuidar e defender essas crianças, porem percebe-se que esses direitos estão longe de serem literalmente colocados em prática como realmente deveria ser.

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  59. O ECA juntamente com a participação da comunidade escolar adquire grande importância, na medida em que é o Conselho de Escola que irá elaborar o Regimento Escolar. Os pais (ou responsáveis) têm o direito de conhecer o processo pedagógico da escola, de participar da definição das suas propostas educacionais, mas também têm o dever de acompanhar a freqüência e o aproveitamento dos seus filhos .

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  60. O presente estudo menciona algumas reflexões críticas acerca da cidadania de crianças e adolescentes, os quais, como sujeitos de direitos, possuem também deveres a cumprir. O estudo visa demonstrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu contexto jurídico, protege, mas também pune aqueles que infringem a ordem normativa vigente no Estado Democrático de Direito. É uma tentativa de evidenciar a importância de os pais imporem limites nas ações de seus filhos como manifestação de amor, sendo que tal ato necessita do apoio da sociedade em uma conjugação de todos os fatores indispensáveis para a formação de cidadãos capazes de construir um futuro melhor, partindo de um presente promissor. Limite, afeto e amor são palavras repletas de significados que irão dar qualidade à vida de crianças e adolescentes. Exatamente sob este enfoque, analisei alguns dos motivos que levaram a família a se desestruturar, ora responsabilizando a norma jurídica, ora citando fatores como a base da pirâmide social - a miséria absoluta -, ou o seu oposto - o excesso de bens materiais como recompensa pela ausência, a falta de diálogo e a convivência entre pais e filhos. A escola está clamando por socorro ante as barbáries cometidas pelos seus alunos. Crianças e adolescentes impondo regras invertidas de valores, agressões físicas e morais, falta de interesse pelo estudo, e o que é mais grave - o descaso dos pais ante esta trágica realidade. O desamparo da escola é cristalino, apesar de existir o Estatuto que prevê a obrigatoriedade de os pais participarem da vida escolar de seus filhos. Percebe-se, também, o desconhecimento quanto ao que pode ou não ser regulamentado, através do Regimento Escolar sobre os atos de indisciplina do corpo discente.

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  61. FABIANA BARRETO, VILA NOVA09:53:00

    É uma lei importante que expande o campo da visão que se tem da infância e da adolescência, que clama pela sociedade em relação a suas crianças e jovens. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação muito criticada, pois muitas pessoas não conseguem enxergar o que ele representa. De fato, a situação dos menores vem se agravando, resultado de descaso e uma longa dívida brasileira com a educação. Mas o Brasil carece de medidas de curto prazo e infelizmente as medidas educacionais no Brasil levam muito tempo para ser colocadas em prática.

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  62. Escola Apóstolo Paulo
    Professor: Antonio Eduardo Pinheiro
    Nessa perspectiva da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário que se garanta um círculo virtuoso para o desenvolvimento de crianças e adolescentes: além de vagas nas escolas e qualidade na educação, inversão da tendência de aprofundamento das distâncias sociais com a inserção num trabalho digno, o acesso a oportunidades de cultura e a garantia de políticas públicas de saúde, transporte, moradia, visando-se a diminuir a periferização dos territórios de exclusão social. As crianças e adolescentes das periferias urbanas possuem um potencial de transformação de seu meio, pois absorvem com facilidade as novas tecnologias digitais, a internet, o conhecimento de línguas, a produção cultural. É preciso assegurar o acesso a elas, com qualidade.

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  63. Com base nos estudos desta formação, pudemos observar que o ECA veio como forma de corrigir os excessos cometidos contra menores, em muitas regiões do pais, porém por outro lado, trouxe distorções da lei, más interpretações da própria sociedade quanto a questão da punição do menor infrator, bem como diminuiu a capacidade da própria família em resolver seus problemas, como na relação pais e filhos, pois hoje, os menores apresentam um entendimento desconexo do que é o ECA, tornando-o objeto de repressão de seus pais, quando o mero aconselhamento já não serviu e os pais tentam uma punição maior, ou em outras palavras, uma correção física, desde que sem excessos. Se na teoria o Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta uma função, na prática distorções de seu conteúdo, vem fazendo com que os menores se compreendam como seres cheios de direitos, mas vazios de deveres.
    A prática de crimes por menores vem em um crescente assustadora, e a cobrança da sociedade para a solução dos crimes que acabam impunes por serem cometidos por menores, já demonstram o que o ECA enfrenta. Faz-se necessário e urgente que as autoridades revejam algumas leis nele estabelecidas para que não caia no descrédito.
    Nas escolas os educadores necessitam conhecer melhor essa legislação,ate para não correrem o risco de se tornarem reféns de crianças que se apresentam cada dia mais cheias de direitos e liberdades. Dessa forma, os educadores devem trabalhar para que os pressupostos do ECA sejam cumpridos, proporcionando o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. Todos nos como cidadãos temos também o dever de se fazer cumprir e fiscalizar o cumprimento correto do ECA mas precisamos cobrar das autoridades os nossos direitos de educadores pois é inconcebível que uma criança de 5 anos avance sobre sua professora com tapas e pontapés, com palavrões que um adulto talvez não diria porque a referida criança não recebe a devida educação em casa e nem pode receber advertência daqueles que deveriam educa-los na escola porque eles se encontram amparados pela lei, os adultos passam a ser os infratores.
    A continuar deste jeito, me pergunto se realmente essa é a geração do futuro se for, e meu ver, esse futuro no momento se apresenta bem negro pois é a geração do tudo pode. A mãe não pode dar uma palmada no bebe mas a “criança” de 13, 14 anos, fazem filhos a vontade e deixam para que outros os eduque ou as usam para traficar, roubar, senão para coisas piores como vemos todos os dias na mídia. São menores e estão amparados por lei, não podem pagar por seus crimes mas podem eleger seus legisladores aos 16 anos. Trabalhar aos 16 não podem, mas podem escolher quem vai governa-los, ou seja, podem votar.

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  64. ECA- Lei 8069/90, surgiu da necessidade de criação de proteção e direito as crianças e aos adolescentes, pois foi após a Segunda Guerra Mundial que muitas crianças e adolescentes foram escravizados e abandonados por causa da necessidade de mão de obra feminina nas fábricas. Somente em 13 de julho de 1990 o ECA foi criado para garantir direitos e deveres de cidadania para crianças e adolescentes, onde várias políticas sobre saúde, educação, adoção, tutela e atos infracionais ganharam uma importância especializada.
    A lei é clara e objetiva, porém tem falhado e ainda falha muito, pois ainda é frequente o abandono, o descaso, a violência ,a falta de punição, a educação e programas políticos educativos para nossas crianças e adolescentes.

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  65. As les são criadas para serem cumpridas e ajudar no bom andamento de uma sociedade e com a implementação do ECA, segundo a Lei 8069 de 13 de julho de 1990 contribuiu na melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes, garantindo oportunidades a educação, saúde, cultura, lazer, mostrando uma nova realidade de vida da qual eram mantidos pela exploração do trabalho infantil, prostituição, abusos, fome e abandono. Portanto ainda percebemos que ha falhas e que precisam ser sanadas.

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  66. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.É considerado adolescente a pessoa com idade entre 13 e 18 anos. O ECA sofre grande resistência de parte da sociedade brasileira, que o considera excessivamente paternalista em relação aos atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. Tais setores consideram que o estatuto, que deveria proteger e educar a criança e o adolescente, na prática, acaba deixando-os sem nenhum tipo de punição ou mesmo educação. Alegam, por exemplo, que o estatuto é utilizado por grupos criminosos para livrar-se de responsabilidades criminais fazendo com que adolescentes assumam a culpa pelos crimes. Não raro, propõem a diminuição da maioridade penal e tratamento mais duro para atos infracionais. Além disso, embora o Estatuto impute a responsabilidade pela proteção à criança e ao adolescente ao Estado, à sociedade e à família, estas instituições têm falhado muito em cumprirem sua obrigação legal. São frequentes os casos de crianças abandonadas, morando na rua, ou deixadas em casa, sozinhas, por um longo período de tempo.

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  67. Escola Apóstolo Paulo
    Sidna de Jesus Carvalho
    O Estatuo da Criança e do Adolescente foi criado com metas muito interessantes ( proteger os garotos/garotas e os adolescentes dos maus tratos, tarefas forçadas, exploração, descaso e difícil acesso a educação, saúde, ou seja, a dignidade. Mas, lamentavelmente esse estatuto vem sendo interpretado e as vezes trabalhado de forma equivocada acarretando pontos negativos no berço familiar e escolar, pois a maioria das crianças sabe de cor quais são os seus direitos enquanto os deveres estão congelados. Nesse sentido este ao invés de ser um “aliado” na educação escolar e nos lares vem se tornando uma “arma letal”, pois a desobediência, a agressão física e verbal por parte das crianças se torna cada vez mais comum e freqüente.

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  68. Ademária -Apóstolo Paulo

    ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, leis que foram estabelecidas para cuidar e defender nossas crianças desprotegidas sujeitas a maus tratos, trabalhos forçados, fora da escola sem direitos e sem leis para defendê-los. Passando por abusos, sendo violentados e explorados. Nela fica assegurado o pleno direito de oportunidade ao desenvolvimento físico, moral, espiritual, social em condições de liberdade e de dignidade. Mas tudo tem suas vantagens e desvantagens quando mal interpretada, sendo isso devido a adolescentes ou até mesmo crianças que às vezes, por não ter uma interpretação positiva da lei acaba que fazendo e tendo comportamentos e atitudes desfavoráveis tanto no convívio familiar quanto escolar, pois há adolescentes e adolescentes, onde aqueles conhecedores de seus direitos às vezes ignoram seus deveres dificultando as relações.

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  69. Ivete Alves Agrovila
    A ECA foi criada com alvo de resguardar crianças e adolescentes contra maus tratos, exploração de trabalho infantil, E garantir direitos e deveres as crianças e adolescentes. Com passar dos anos houve se a necessidade de se criar estatutos que priorizasse o direito dos idosos, pois muitas vezes os direitos são violados pela sociedade onde estes estatutos vêm proteger ambos, da violência de forma geral.

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    1. Concordo.
      Apesar das leis, ainda há algumas pessoas que não respeitam as crianças , jovens e adultos.
      Mas podemos ter consciência em ajudar a deletar esse tipo de criminalidade , mostrando a nossos alunos seus direitos e deveres.

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  70. O ECA é importantíssimo, devido ao mal trato que as crianças e adolescentes vem sofrendo ao decorrer dos anos, Priorizando o trabalho no lugar dos estudos, mas ainda bem que nos dia atuais temos leis e direitos que priorizam aspectos favoráveis a educação de crianças, jovens e adultos.
    Com tudo observamos que á alguns aspectos negativos, pois priorizam que os adolescentes não podem apanhar, assim sendo alguns pais não tem domínio sobre seus filhos, assim sendo não conseguem educar seus próprios filhos, nem impor limites.

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  71. Simone de Assis16:48:00

    Simone de Assis
    APÓSTOLO PAULO

    É de suma importância que os educadores conheça o ECA pois foi através da precária situação que as crianças estavam passando que surgiu o estudo para minimizar a situação de nossas crianças que sofria com os maus tratos, hoje temos um norteador que protege crianças e adolescentes de serem tratadas de forma desumana.

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  72. O estatuto da criança e do adolescente foi criado para proteger nossas crianças dos maus tratos, exploração, mão de obra e fazer com que todos tenham direitos ao esporte, lazer educação, sem distinção de classe social, raça, o ECA vem para garantir direitos iguais a todos, protegendo assim a integridade das crianças e dos adolescentes

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  73. Acredito que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem pontos positivos e negativos. Criar leis é fácil, porém fazer cumprir as leis é um pouco mais difícil. Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Temos que ter total conhecimento e saber que educação vem de casa, não deixar a responsabilidade para a escola. Os educadores devem trabalhar para os pressupostos ECA sejam cumpridos, proporcionando o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.

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  74. O eca juntamente com a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Crianças e Adolescentes têm todos os seus direitos previstos e assegurados no Estatuto. Deve-se respeitá-los, não se esquecendo de que, na escola, esses direitos devem ser exercidos nos limites do Regimento Escolar.

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  75. O ECA surgiu devido as inúmeras necessidades de protejer as crianças em vários sentidos. Porém há uma necessidade da proporcional importãncia em ffazer-se concientizar que a família é a base suprema para a criança ee o adolescente e sem esse apoio e exemplos morais e civis os outros aspectos ficam mais difíceis de serem comtemplados. Faz-se mais do que obrigatório protegeer as crianças e adolescentes dee abuso sexual trabalhista, violéncia em geral, eduação de qualidade,saúde, esporte, dentre outros e,conscientizar também a família que é a base principal nnesse contexto.

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  76. O Estatuto da criança e do adolescente e um conjunto de leis que veio para cuidar, defender nossas crianças, são leis que asseguram todos os direitos e proteção. É de suma importância que os educadores conheçam o ECA, pois é um norteador que protege as crianças e adolescentes de serem tratadas de forma desumana. Os educadores devem trabalhar para os pressupostos ECA sejam cumpridos, proporcionando o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes

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  77. O material apresentado vai contribuir muito com a nossa prática pedagógica, e adaptando a nossa realidade de dar continuidade o que já vem sendo trabalhado em sala de aula, atividades com: valores,ética, igualdade, respeitar as diferenças raciais e culturas de cada um.
    Todo o material que recebemos para estudo e as propostas de trabalho são bem vindas e serve para enrriquecer a nossa prática pedagógica.

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  78. É interessante, inclusive que nós professores, além de conhecermos o Estatuto da Criança e do Adolescente, também devemos trabalhar com nosso aluno,para que ele saiba que não é só direitos,mas que os deveres também fazem parte e, de preferência nas reuniões com os pais, também deve-se trabalhar, pois muitos só conhecem até onde vai seus interesses,o resto...é o resto e pouco se importam com o que vem acontecendo.
    Acredito que depois disso, muitos dos problemas que enfrentamos na escola com alunos e até com pais iriam ficar bem menos rotineiros.

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  79. O material apresentado vai contribuir muito com a nossa prática , e adaptando a nossa realidade de dar continuidade o que já vem sendo trabalhado em sala de aula, atividades como: valores,ética, igualdade, respeitar as diferenças raciais e culturas de cada um.
    Todo o material que recebemos para estudo e as propostas de trabalho são de suma importância e servem para enrriquecer a nossa prática pedagógica.

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  80. O ESTATUTO ECA foi criado com o intuito de proteção ás crianças e adolescente, isso depois muita luta e mobilizações realizadas diante de fatos acontecidos e vivenciados pela sociedade e assim buscou uma forma de proteger essas crianças dos abusos maus tratos trabalho infantil. Por um lado existe o ECA que dá direitos e proteção, mas muitos não tem o conhecimento desse estatuto e ainda acontecem fatos que coloquem em riscos as crianças.

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  81. Com a leitura do ECA pude perceber a importância desse estatuto que foi criado com objetivo de proteger as crianças e adolescentes e que não ficassem só no papel podendo ser cumprido quando se tratar de proteger . E deveria ser do conhecimento de todos da sociedade em geral desde as próprias crianças até as famílias para certos fatos não acontecerem. Acredita se que deve ser refletido e revisado o ECA verificando os pontos positivos e negativos.

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  82. O ECA FOI CRIADO COM A FINALIDADE DE PROTEGER AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES, DOS ABUSOS E MAUS TRATOS. SÃO LEIS QUE ASSEGURAM TODOS OS DIREITOS E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. É RELEVANTE QUE TODOS OS EDUCADORES TENHAM CONHECIMENTO DO QUE SE PROPÕE AS LEIS E TENHAM COMO REFERENCIAL PARA PROMOVER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, PAUTANDO-SE EM RESPEITO AOS DIREITOS MAS TAMBÉM CUMPRIR DEVERES.

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  83. Com o passar dos tempos, a estrutura familiar mudou, assim como os valores sociais. As mães que antes se dedicavam exclusivamente a seus filhos, hoje estão inseridas no mercado de trabalho e os filhos ficam aos cuidados das babas, ou os mais velhos cuidando dos mais novos. Com isso as crianças estão se sentindo muito sozinhas, e as vezes com responsabilidades que não condizem com a idade delas, e para compensar a ausência os pais estão dando mais liberdade, mais coisas materiais e menos atenção e carinho. Nessas circunstâncias as crianças começam a perder os limites e praticam ações negativas. Em outros casos sofrem até violência moral e física, prejudicando assim o seu desenvolvimento. Para evitar tais situações viu-se a necessidade de criar algo que defendesse as crianças e os adolescentes, surgindo assim o ECA.

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  84. Em minha opinião a ECA, foi elaborada para proteger as crianças e adolescente dos maus tratos, trabalhos pesados, sofridos pelos pais/responsáveis, e mostra, aos pais quem são realmente os responsáveis pela educação dos filhos, em todos esses anos, vem mostrando que é um importante instrumento na garantia e preservação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Hoje ao analisarmos este Estatuto podemos dizer que muitas mudanças já aconteceram, outras estão se engatilhando, principalmente a revisão do mesmo.

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  85. O ECA foi criado para favorecer, ou melhor amparar as crianças e adolescentes do nosso país. Creio eu que estamos no caminho certo,entretanto é extremamente necessário rever ou criar novos artigos que possam impor o cumprimento desta lei. Mesmo com o ECA vários direitos das crianças e adolescentes ainda são negados, existem vários lugares do nosso país que ainda existem crianças fora da escola, sendo maltratada, explorada de diversas formas.

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  86. ESCOLA MUNiCIPAL AGROVILA CENTRAL
    PROFESSORA LUCIMEIRI RIBEIRO DE SOUSA
    O ECA surgiu pelas necessidades de proteger as crianças em vários sentidos. Porém há uma necessidade da proporcional importância em fazer sensibilizar que a família é a base suprema para a criança e o adolescente, e sem esses exemplos morais e civis os outros aspectos ficam difíceis de serem contemplados. Fazem-se mais do que obrigatório proteger as crianças e adolescentes de abuso sexual trabalhista, violência em geral, educação de qualidade, saúde, esporte, dentre outros e, conscientizar também a família que é a base principal nesse contexto.

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  87. Para mim o surgimento do ECA foi muito importante, pois existe crianças e adolecentes que precisa de proteção contra certas atitudes tomadas pelas familias, porque a base principal é a familia. De outro lado vejo que o ECA deu seu primeiro passo errado mostrando só os direito e não os deveres com isso as crianças e adolecentes fazem coisas que não deve e ninguém pode corrigir, nesse sentido os pais ficarão sem saber como educar os filhos. Depois vejo uma outra parte boa é a parte da proteção contra o abuso sexual e outras violências em geral.

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  88. Adriana G Tibola23:42:00

    O ECA veio igualar a condição de cidadania de todas as crianças e adolescentes – ricos ou pobres, eles têm direito a proteção especial . Ele fala de toda a questão da infância e adolescência, tratando de pontos primordiais como saúde, educação, família, assistência social etc.

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  89. Vivemos em um país de muitas leis e é importante refletirmos sobre algumas delas. O Estatuto da Criança e do Adolescente apesar de ter aí seus 20 e tantos anos de existência ainda traz mazelas que ainda não foram superadas no sentido de fazer cumprir o que este rege. Quando foi implantado no Brasil, tinha um objetivo: proteger as crianças e adolescentes (maus tratos, trabalhos forçados, exploração...crianças sem acesso à escola). Muito temos avançado e tenho certeza que muito mais precisa ser feito para garantir a segurança de seres tão indefesos.

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  90. Jhordannia -Escola Bela Vista

    O ECA veio com intuito de assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Com seus 22 anos e grandes resultados obtidos, ainda esta na boca do povo que muitas vezes discorda com certas leis imposta. São muitas opiniões e divergência, mas sabemos que no Brasil nada agrada todo mundo.

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  91. FERNANDA MATILDES EDNA LANE21:40:00

    O ECA é uma lei brasileiras que resultou de um processo de discussão e mobilização dos setores sociais comprometidos com uma mudança tanto na maneira de “ver” a criança e o adolescente quanto no atendimento a ser dedicado a eles pela sociedade e pelo poder público. Em todos esses anos, vem mostrando que é um importante instrumento na garantia e preservação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.


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  92. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei muito importante e veio para garantir o direito das crianças e dos adolescentes ao respeito, a dignidade, a ter uma moradia digna, direito de ir e vir sem correr o risco de ser maltratado, serem protegidos em todas as situações que lhes coloquem em risco, como ao trabalho infantil, aos maus tratos que infelizmente ainda acontece muito nos dias de hoje. Portanto as leis são criadas para serem cumpridas e ajudar no bom andamento de uma sociedade, como também contribuiu na melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes, garantindo-lhes a oportunidades a educação, saúde, cultura, lazer, mostrando uma nova realidade de vida da qual eram mantidos pela exploração do trabalho infantil, prostituição, abusos, fome e abandono.

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  93. 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Apesar desse aparente, reconhecimento, sua compreensão efetiva, enquanto marco e referencial para uma mudança estrutural das práticas educativas, é ainda uma possibilidade a ser desvelada. Mesmo sendo referência mundial em termos de legislação destinada à infância e à adolescência, o Estatuto necessita ainda ser compreendido de forma legítima. Um longo caminho deve ser trilhado pela sociedade civil e pelo Estado para que seus fundamentos sejam vivenciados cotidianamente. As escolas e seus educadores devem conhecer essa legislação, conselho tutelar um dos órgãos responsáveis pela fiscalização e que cujo objetivo é receber denúncias de violação do ECA e assegurar seu cumprimento. Dessa forma, nós enquanto educadores devemos trabalhar para que os pressupostos do ECA sejam cumpridos, proporcionando o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.

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